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Como abrir uma ILPI

(Instituição de Longa Permanência para Idosos)

Você tem o desejo de cuidar de pessoas idosas e está pensando em abrir uma ILPI? Essa é uma decisão importante e muito nobre. Abrir uma Instituição de Longa Permanência para Idosos exige planejamento, responsabilidade e o cumprimento de diversas exigências legais e operacionais.

Nesta página, vamos te guiar de forma clara e objetiva pelos passos iniciais para tornar esse sonho possível. Seja você é uma organização sem fins lucrativos, uma fundação ou até uma empresa, aqui você encontra o caminho certo para começar com segurança e de forma regularizada.

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​Saiba os passos, requisitos legais e documentos necessários para abrir uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) com segurança e conformidade.

Fonte de documentação

Documento do MPCE:

link: https://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2023/03/DOCUMENTOS-funcionamento-ILPIS.pdf

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1. Por onde começar

Antes de tudo, é fundamental entender o que é uma ILPI. Trata-se de um espaço que oferece moradia coletiva para pessoas com 60 anos ou mais, com ou sem suporte familiar, garantindo-lhes dignidade, segurança e bem-estar.

Assim que a sua ILPI estiver pronta para iniciar as atividades, você deve comunicar ao Ministério Público do Estado.

  • Se a ILPI estiver localizada em Fortaleza (CE): entre em contato com a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência pelo e-mail: 15prom.fortaleza@mpce.mp.br

  • Se estiver em outra cidade do Ceará: procure a Promotoria de Justiça da sua região.

2. Exigências legais e operacionais

A seguir, estão listados todos os documentos exigidos para o funcionamento regular de uma ILPI. Reunimos essas informações em duas categorias para facilitar a sua organização: documentos legais e operacionais.

Documentos Legais Necessários

  1. Documentação jurídica da entidade:

    • Estatuto registrado (associação)

    • Escritura pública/testamento (fundação)

    • Contrato social (empresa)

  2. Alvará de Localização e Funcionamento – emitido pela prefeitura/local competente.

  3. Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CBMCE).

  4. Licença Sanitária – emitida pela Vigilância Sanitária municipal.

  5. Inscrição dos programas no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).

  6. Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, se a instituição for de assistência social.

Documentos Operacionais Obrigatórios

  1. Plano de atendimento individualizado para cada idoso.

  2. Plano de atenção integral à saúde do idoso.

  3. Plano de Trabalho da instituição.

  4. Contratos e alvarás de empresas terceirizadas, se houver serviços terceirizados (alimentação, lavanderia, remoção, etc.).

  5. Comprovantes de higienização de reservatórios de água e controle de pragas.

  6. POPs (Procedimentos Operacionais Padrão) e rotinas de boas práticas (alimentação, limpeza e lavanderia).

  7. Contrato de serviço de remoção de resíduos.

  8. Lista de eventos sentinelas (ex.: quedas com lesão, tentativas de suicídio) e protocolo de notificação.

  9. Levantamento do grau de dependência dos idosos.

  10. Contrato formal com os idosos, exceto nos casos de instituições públicas ou determinações judiciais.

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